O tempo passa, o tempo voa, e o Congresso
continua numa boa. As coisas mudam, mas quem aportar no Brasil agora, tendo
saído daqui há uma década, verá que o presidente da Câmara e do Senado são os
mesmos de outrora.
Discurso
Durante discurso com o qual decretou a
abertura do ano judiciário, Gilmar Mendes afirmou que é necessário
acabar com a ideia de que no Brasil direitos somente são garantidos por
decisões judiciais.
Súmula
Por 9 votos a 2, o STF aprovou ontem a sua 14ª
Súmula Vinculante que traz o seguinte enunciado : "É direito do defensor, no
interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já
documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência
de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa".
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